O IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) é um dos principais tributos recolhidos pelo governo federal brasileiro. Os cidadãos que receberem renda anual acima de R$ 33,8 mil (dados da Receita Federal, 2025) precisam prestar contas dos ganhos.
É importante esclarecer que o imposto de renda é cobrado desde 1922, de modo que a gestão pública acompanhe a evolução patrimonial de pessoas e empresas. No ano de 2024, o Brasil arrecadou R$ 2,7 bilhões, registrando um crescimento superior a 11%.
Contudo, muitos contribuintes não têm conhecimento de que podem destinar parte do valor do imposto devido e sem custos adicionais (estabelecido em 3%) para OSC’s (Organizações da Sociedade Civil). O dinheiro doado é fundamental para atender várias causas sociais, além de proporcionar descontos e restituição para o doador.
Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar como funciona o processo e os impactos positivos desse importante gesto fraterno na vida de milhares de crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. Continue a leitura e fique bem informado (a).
Como é feita a destinação do Imposto de Renda para OSC’s?
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o valor cobrado no imposto de renda de cada cidadão é enviado para a União. No entanto, todo contribuinte tem a opção de destinar uma parcela do imposto devido para projetos que atuam na proteção de crianças, adolescentes, idosos, atividades culturais, audiovisuais e desportivas.
Vale esclarecer que a doação pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas (empresas ou indústrias) que realizam a declaração no ‘modo completo’. Nessa condição, o valor destinado pode ser de até 6% do total devido ou a restituir. Portanto, informe-se sobre as instituições que estão habilitadas a receber recursos dessa natureza.
Como exemplo, podemos citar o projeto “Declare seu Amor” desenvolvido pelo Instituto Genésio Antônio Mendes, no estado de Santa Catarina. A OSC foi criada com o objetivo de inspirar e conectar pessoas, ou seja: pessoas, empresas e organizações sociais.
A fim de alcançar esse intento, a organização atua na promoção sustentável das instituições sociais voltadas à educação, saúde e assistência social. Como principal contribuição, o Instituto oferece capacitação para as OSC’s que estão iniciando projetos em defesa de várias causas, ensinando os trâmites que envolvem: gestão, campanhas de doação, participação em editais de corporações, ou ainda, na própria comunidade.
5 motivos para fazer a destinação de recursos para OSC
A destinação de parte do imposto de renda é uma forma inteligente de transformar tributo em cidadania ativa. Muitas pessoas físicas ainda desconhecem que podem escolher um percentual do valor devido à Receita Federal, apoiando causas sociais relevantes e projetos devidamente regularizados. Confira 5 motivos consistentes para fazer essa escolha:
1 – Transforme o tributo em impacto social direto: ao invés de pagar integralmente à Receita, o cidadão pode direcionar uma porcentagem do seu imposto de renda para fundos da infância e adolescência, fundos do idoso, projetos culturais, esportivos ou de saúde. O dinheiro enviado é uma oportunidade de transformação real na vida de milhares de pessoas.
2 – Não são cobrados custos extras: a destinação não representa gasto adicional. O valor é abatido diretamente do imposto devido, seja na declaração completa ou no modelo pré-preenchido. É doar sem colocar a mão no bolso, reforçando a consciência e responsabilidade social.
3 – O contribuinte escolhe a causa que deseja apoiar: a pessoa física pode decidir o tipo de projeto que deseja beneficiar. Pode, inclusive, optar por iniciativas locais e acompanhar de perto os resultados sociais promovidos com sua contribuição.
4 – Pesquise as OSC’s antes de efetivar a doação: os projetos habilitados a receberem a destinação do imposto de renda passam por análises técnicas e são registrados em plataformas oficiais. Isso garante mais segurança, transparência e credibilidade para quem doa.
5 – Contribuição com o desenvolvimento do país: Destinar parte do seu tributo é um ato de consciência social. Você se torna parte ativa da construção de um país mais justo, ajudando diretamente quem mais precisa de ajuda, tendo a liberdade de escolher a causa com a qual tem mais afinidade.
Como fazer a doação direta do imposto de renda para OSC’s?
A escolha e confirmação para destinar parte do imposto de renda às instituições sociais pode ser efetivada no momento da declaração anual, contudo, somente no modo completo do tributo.
Para melhor entendimento, vamos detalhar como funciona a validação, em um passo a passo simples, confira:
1 – Quando estiver no ambiente de declaração do imposto de renda, localizado no portal da Receita Federal, selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
2 – Em seguida, selecione o fundo para “Crianças e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”;
3 – O próximo passo é clicar no ícone “Novo”;
4 – Selecione o tipo de fundo;
5 – Selecione os itens: Estado e município;
6 – Aguarde, pois o sistema calcula automaticamente o valor disponível para destinação do imposto de renda;
7 – Depois é só preencher o valor que deseja enviar.
Após cumprir as etapas acima, será disponibilizado um arquivo para emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Desse modo, será possível realizar o pagamento via internet banking ou por um QR Code para Pix. Do mesmo modo, se a declaração do imposto de renda é feita por um profissional de contabilidade, é só encaminhar o valor e a instituição que deseja ajudar.
É válido reforçar que uma cultura de solidariedade só é efetiva quando promove a conscientização, o engajamento e a participação de indivíduos, empresas e organizações em ações que promovam o bem-estar social. Isso inclui ações de doação, voluntariado, e a valorização da empatia e da colaboração em diferentes contextos, como escolas, empresas e comunidades.
Nesse sentido, o Instituto Genésio A. Mendes promove várias ações de apoio às OSC’s que atuam nas áreas de educação, assistência social e saúde. Além disso, disponibiliza suporte para campanhas pontuais, como datas sazonais e ocorrência de desastres climáticos em áreas de vulnerabilidade.
Vale acrescentar que a organização mantém a prestação de contas atualizada e disponível para acesso ao público. Portanto, aproveite que ainda dá tempo de colaborar com a campanha “Declare seu amor”. Acesse o portal do projeto e saiba como participar.